Política de Privacidade da Plataforma SignaIP

Esta Política descreve como a Inspireip Tecnologia Blockchain LTDA, CNPJ/ME nº 38.285.174/0001-10, trata Dados Pessoais na SignaIP em conformidade com a LGPD.

Para dados de cadastro, autenticação, pagamento, uso, telemetria, técnicos e suporte, a Inspireip atua como Controladora. Para dados pessoais inseridos pelo Usuário no Conteúdo do Usuário, inclusive de Titulares Declarados, a Inspireip atua como Operadora, conforme instruções do Usuário, que é o Controlador, sem prejuízo de processamento para segurança, prevenção a fraudes e obrigações legais.

Os termos desta seção têm os significados abaixo definidos.

Dados Pessoais

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.

Tratamento

Toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, uso, armazenamento e eliminação.

Registro

Operação que grava credenciais C2PA no arquivo do Usuário, com ancoragem em blockchain e IPFS.

Blockchain e IPFS

Redes públicas e descentralizadas de registro e armazenamento, caracterizadas pela imutabilidade dos dados gravados.

ANPD

Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Podemos coletar dados de cadastro, como nome, e-mail, senha criptografada, perfil declarado e dados de representantes; dados necessários a pagamento, processados por parceiros; arquivos submetidos e dados do Registro, como Titular Declarado, aviso de copyright, site, perfis sociais e permissões de IA; dados de uso, telemetria e logs; dados técnicos como IP, dispositivo, sistema operacional e navegador; e comunicações de suporte.

Parte dos dados do Registro integra manifesto publicado em blockchain e IPFS, conforme a Seção 5.

Tratamos dados para operar o Serviço, o Registro, o Verificador e contas (execução de contrato); cobrança e gestão de Planos (execução de contrato e obrigação legal); segurança, prevenção a fraudes e abusos (legítimo interesse e obrigação legal); melhoria da Plataforma (legítimo interesse); comunicações essenciais (execução de contrato); marketing não essencial, mediante consentimento; cumprimento de obrigações legais; e defesa em processos judiciais e administrativos.

Dados podem ser compartilhados com fornecedores de tecnologia, nuvem, IPFS, analytics, comunicação e pagamento, apenas para as finalidades desta Política; autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial; e sucessores em operações societárias. A Inspireip não vende Dados Pessoais.

Dados incluídos no manifesto tornam-se públicos nas redes descritas na Seção 5 por decisão do Usuário.

Fornecedores, nuvem, serviços de pinning e redes públicas com nós globais podem estar fora do Brasil. Nesses casos, a Inspireip adota as salvaguardas exigidas pela LGPD, como cláusulas contratuais e contratação de fornecedores com padrões adequados de proteção.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para autenticação e segurança de sessão, preferências e análise de uso e desempenho. Cookies não essenciais dependem de consentimento e podem ser gerenciados no navegador ou na Plataforma. Desativar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do Serviço.

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política. Dados de conta permanecem enquanto a conta estiver ativa; registros de acesso, por ao menos seis meses; dados de cobrança, pelos prazos fiscais; e dados para defesa de direitos, pelos prazos prescricionais.

Após os prazos, dados sob controle direto da Inspireip são eliminados ou anonimizados. Dados publicados em blockchain e IPFS permanecem conforme a Seção 5.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação em hipóteses legais, portabilidade, informações sobre compartilhamentos e consentimento, além de revogar consentimento.

Solicitações serão atendidas em prazo razoável, observados os limites técnicos da Seção 5. O canal é contato@inspireip.io; o Titular também pode peticionar perante a ANPD.

A Inspireip adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da técnica, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso, registro de operações e gestão de chaves em ambiente seguro.

Em incidente que possa causar risco ou dano relevante, a Inspireip comunicará os afetados e a ANPD nos termos da LGPD.

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Ao identificar cadastro de menor, a Inspireip encerrará a conta e eliminará dados sob seu controle direto.

A Inspireip mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Contato: contato@inspireip.io, aos cuidados do Encarregado de Dados (DPO).

Esta Política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou pela Plataforma. A versão vigente e sua data de vigência estarão sempre disponíveis na Plataforma.

Dúvidas sobre esta Política ou tratamento de Dados Pessoais podem ser encaminhadas para contato@inspireip.io.

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, prevalecendo o foro do domicílio do Usuário em relações de consumo.